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O QUE FAZEMOS
Nossos serviços
Voltados exclusivamente para atuação junto aos órgãos fiscalizadores da ANP, INMETRO/IPEM e empresas do setor de combustíveis.
Assessoria
Contrato recorrente para atuação, acompanhamento e monitoramento, contínuo e preventivo, de processos administrativos e judiciais.
Consultoria
Contrato pontual para atuação e acompanhamento por demanda específica de processos administrativos e judiciais.
Cursos e palestras
Conteúdos concernentes às regulações, demandas e especificidades do setor de combustíveis.
COMO FAZEMOS
Ações coordenadas por nossas especialistas
PROPOSIÇÃO
Sugestão de pautas
Participação ativa em reuniões e consultas públicas promovidas junto à ANP e ao Inmetro/Ipem-MG, buscando intervir diretamente nas propostas de modificações regulatórias, inclusive sugerindo alterações mais justas e isonômicas para o setor de combustíveis.
ELAboração
Redação de peças
Elaboração de defesas, alegações finais, recursos, ofícios, pedidos de reconsideração, entre outras, visando anular multas e minimizar eventuais prejuízos aos revendedores.
NOTIFICAÇÃO
Solicitação de análises
Envio de notificações e ofícios, evidenciando a realidade e as particularidades do segmento, pretendendo modificações de decisões e entendimentos diante do posicionamento dos órgãos reguladores.
AÇÃO
Execução judicial
Ações judiciais para coibir arbitrariedades e ilegalidades impostas pela ANP e Inmetro/IPEM, objetivando anulação de penalidades, além de minimizar riscos e prejuízos aos revendedores, sobretudo em face da possibilidade de suspensão, cancelamento ou revogação de registro de sua atividade.
DIFERENCIAIS
Soluções
individualizadas
Elaboração de pareceres e consultoria direta e especializada ao seguimento de combustíveis, buscando a melhor conduta específica para o seu caso concreto.
DIFERENCIAIS
Orientações
especializadas
Elaboração de circulares e informativos, além de realização de cursos e palestras orientativas em face das novidades que afetam o segmento, habitualmente sujeito a alterações legislativas que impõem novas obrigações aos agentes regulados.
EQUIPE
Simone Marçoni
Advogada do Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais, onde representa os interesses dos revendedores do Estado de Minas Gerais, possuindo contato permanente com os órgãos reguladores no âmbito da ANP e Inmetro/Ipem-MG, esclarecendo dúvidas e ajustando lacunas legislativas, visando modificar inconsistências regulatórias que se apresentam ao segmento de combustíveis. Também contribui ativamente como consultora da Fecombustíveis - Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes. Durante todos esses anos profissionais, dedica-se exclusivamente a especializações, cursos, palestras, fóruns, seminários e workshops direcionados à defesa e representação dos interesses dos agentes regulados do setor de combustíveis.
Simone Marçoni Rodrigues Cruz Decat, advogada, pós-graduada em direito público, possui 25 anos de experiência exclusiva no âmbito de atuação da ANP e INMETRO.
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